PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/2026
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na locação e licença e uso de software de gestão contábil, financeira, orçamentaria e administrativa com cessão de direito de uso para número limitado de usuários simultâneos, incluindo implantação, manutenção, treinamento e capacitação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h00 do dia 19 de janeiro de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 07 de janeiro de 2026.
Erasmo Miranda de Sousa
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 002/2026
Objeto: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h00 do dia 19 de janeiro de 2026.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 07 de janeiro de 2026.
Erasmo Miranda de Sousa
Agente de Contratação
PORTARIA Nº 026/2.026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear MARIA CERLÂNDIA RAMOS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 027/2.026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO DE AGENTE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO”.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal Geral da Micro e Pequena Empresa N° 194/2010 no seu Art. 20.
RESOLVE
Art. 1° - Nomear a senhora MARIA CERLÂNDIA RAMOS DOS SANTOS como Agente Desenvolvimento Local do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - O Agente de Desenvolvimento Local ora nomeado, estará vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Planejamento e responderá de forma imediata ao Secretário (a) respectivo.
Art.3° - A atuação do Agente Desenvolvimento é fundamental para a plena implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123/06 e da Lei Municipal Geral da Micro e Pequena Empresa N° 194/2010.
Art. 4° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município – LC nº 123/2006 e com foco no fortalecimento do desenvolvimento local;
Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho e manter relacionamento ativo com estes atores;
Apoiar na criação e ativação do Comitê Gestor Municipal para tratar de temas relacionados aos Pequeno Negócios e ao Desenvolvimento Local, conferindo a essa atividade um caráter oficial, articulando a publicação do respectivo Decreto Municipal;
Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
Auxiliar o poder público municipal no cadastramento dos microempreendedores individuais, como fornecedores potenciais para o governo municipal.
Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 028/2.026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear VITORIA FIRMINO DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 029/2.026 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização administrativa, das normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear SILVANIA SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal De Assistência Social, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos sete (07) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 030/2.026 de 07 de janeiro de 2026.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atendimento a demandas operacionais e a solicitação da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO,
Considerando o Ofício nº 11.809/2025, expedido por determinação da Excelentíssima Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Processo Administrativo nº 25.0.000023066-1, por meio do qual se solicita a cessão de servidor municipal para a adoção das providências administrativas cabíveis;
Considerando Ofício Nº 13467 / 2025 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido o servidor GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 60, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agropecuário, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, para o exercício regular de suas atribuições funcionais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, pelo período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Durante a vigência da cessão, o servidor permanecerá vinculado ao quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, mantendo a titularidade de todos os direitos, vantagens, deveres e obrigações inerentes à condição de servidor público, ressalvadas as atribuições funcionais e as responsabilidades administrativas que passarão a ser exercidas no âmbito do órgão cessionário.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão integralmente à conta do órgão cedente.
Art. 3º A cessão de que trata esta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, mediante prévia comunicação ao servidor e ao órgão ou entidade cessionária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, aos 07 dias do mês de janeiro de 2026.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal