PORTARIA Nº 399/2.025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 202, de 24 de outubro de 2011, dispõe sobre a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença maternidade a servidora MALENA MENDES DE SÁ, servidora no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, início da licença dia 16 de dezembro de 2025 a finalizar dia 13 de junho de 2026.
Art. 2° - Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 401/2.025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 202, de 24 de outubro de 2011, dispõe sobre a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais gestantes do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença maternidade a servidora JUCÉLIA NOGUEIRA DOS SANTOS, servidora no cargo de MONITOR DE APOIO PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, início da licença dia 22 de dezembro de 2025 a finalizar dia 19 de junho de 2026.
Art. 2° - Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 402/2.025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar VALDECY PEREIRA DE SOUSA, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos prospectivos a partir de 31 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 057/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1115/2025
CONCORRENCIA Nº 003/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, INSCRITO NO CNPJ:13.227.263/0001-80, COM SEDE NA AVENIDA ARAGUAIA, S/N, CENTRO, SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, NESTE ATO REPRESENTADO PELA ILMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA. IRACY PEREIRA DE ARAÚJO, BRASILEIRO, RESIDENTE NESTA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CONTRATADO: KM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 26.795.778/0001-28, COM SEDE NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 25, CENTRO, ANGICO – TO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA LIMA, PORTADOR DO CPF Nº ***.***.661-23. - REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA LIMA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS MÃE PÊTA - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 003/2025. DATA DA ASSINATURA: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. - VIGÊNCIA: 22/12/2025 A 23/02/2026
SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
GESTORA DO FMS
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 403/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDORA PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica a senhora MARIA DA LUZ PEREIRA DE SOUZA COSTA, servidora efetiva na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 31 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026.
Art. 2° - Ao final do período de prorrogação da licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos trinta dias do mês de dezembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
ATA DE CREDENCIAMENTO, ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº(FMS) 938/2025, (FME) 939/2025, (PM)942/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 03/2025.
Às 08:30hs (oito horas e trinta minutos ) do dia 01 do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao CHAMAMENTO PUBLICO Nº 03/2025, que tem por objetivo o credenciamento para futuras aquisições de peças e assessórios para atender a frota veicular, por eventualidade na manutenção dos veiculos pertencente a Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha/TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa os documentos ora apresentados como DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA, no dia 01 de maio de 2025. A empresa A.S. CUNHA COMECIO, Inscrito no CNPJ nº 01.904.011/0001-69, com sede na BR 010, Nº 1031 Centro, Estreito -MA, com as propostas de futuras aquisições de peças e assessórios para atender a frota veicular, por eventualidade na manutenção dos veiculos pertencente a Prefeitura Municipal, e demais orgãos Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha/TO, que foi protocolado em envelope fechado, em cumprimento aos atos do Edital de Chamamento Público nº 003/2025.
2 – REGISTO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A representate da empresa A.S. CUNHA COMECIO acima indicado apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aos atendimentos futuras aquisições de peças e assessórios para atender a frota veicular, por eventualidade na manutenção dos veiculos pertencente a Prefeitura Municipal, e demais orgãos Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha/TO.
Antes a apresentação das declarações de aceitação da proposta acima citada teve sua proposta aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 03/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
A empresa A.S. CUNHA COMECIO, Inscrito no CNPJ nº 01.904.011/0001-69. O sócio Administrador Adnoel Sousa Cunha, brasileiro, casado, empresário, natural de Carolina - Ma. Foram protocolados em envelope fechado, em cumprimento aos atos do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, os documentos ora apresentados como DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela HABILITAÇÃO da empresa: A.S. CUNHA COMECIO, Inscrito no CNPJ nº01.904.011/0001-69, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. Apresentou de maneira satisfatória o que requer nos itens deste Chamamento.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Erasmo Miranda de Sousa. Agente de Contratação - Departamento de Licitação.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 30 de dezembro de 2025.
ERASMO MIRANDA DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
Decreto n°010/2022
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EUDENEA RODRIGUES DOS SANTOS Equipe de Apoio Decreto n°010/2022 |
FRANCISCO BANDEIRA BARROS FILHO Equipe de Apoio Decreto n°010/2022 |
PORTARIA Nº 404/2.025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre Revogação da Portaria Municipal nº 362/2.025 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 362/2.025 de 09 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos trinta (30) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal