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Diário Oficial
Edição Nº
380

quarta, 17 de dezembro de 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 -

CONTRATADO: INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ/MF Nº 15.000.452/0001-40 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 243.739,11 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e trinta e nove reais e onze centavos)- DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 14/11/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 14 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: DISTRIBUIDORA MULT MARCAS LTDA - CNPJ/MF Nº 05.511.763/0001-10 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 49.370,78 (quarenta e nove mil trezentos e setenta reais setenta e oito centavos) - DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 14/11/2026 –

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 14 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA - CNPJ/MF Nº 36.521.392/0001-81 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS

VALOR TOTAL: R$ 15.082,78 (quinze mil oitenta e dois reais setenta e oito centavos) - DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 26/11/2025 a 26/11/2026 -

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 26 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: SENA E PRATES LTDA - CNPJ/MF 47.536.916/0001-24 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS VALOR TOTAL: R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais) - DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 19/11/2026.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 19 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: 26.785.674 LEODINEI OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ/MF 26.785.674/0001-32 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 41.438,28 (quarenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) - DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 19/11/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 19 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA - CNPJ/MF 34.583.777/0001-48 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 19.395,00 (dezenove mil trezentos noventa e cinco reais) - DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 19/11/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 19 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA - CNPJ/MF 10.942.831/0001-36 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS VALOR TOTAL: R$ 264,74 (duzentos e sessenta e quatro e setenta e quatro centavos) - DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2026.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 10 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ/MF 53.571.459/0001-01 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 5.484,68 (cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) - DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 17/11/2025 a 17/11/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 17 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 - CONTRATADO: 50.192.873 GILDEAN GOMES DE OLIVEIRA - CNPJ/MF 50.192.873/0001-11 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 1.244,25 (mil duzentos e quarenta e quatro reais vinte e cinco centavos)

DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 26/11/2025 a 26/11/2026.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 26 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 018/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12 -

CONTRATADO: AM MOREIRA GONÇALVES E CIA LTDA - CNPJ/MF 27.679.382/0001-88 - OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E OS DEMAIS ÓRGÃOS - VALOR TOTAL: R$ 6.599,00 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais) - DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. - VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 19/11/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 19 de novembro de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1865/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1865/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 23/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 06.071.891/0001-53, - CONTRATADO: INFORCENTER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ/MF Nº 15.000.452/0001-40 - OBJETO: Aquisição futura de materiais permanentes, mobiliários, eletrônicos e eletrodomésticos para atender as demandas da Secretaria de educação do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. - VALOR TOTAL: R$ 135.458,60 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). - DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. - VIGÊNCIA: 12/12/2025 a 12/12/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 37/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1865/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 37/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1865/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 23/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO. - CNPJ/MF Nº 06.071.891/0001-53, - CONTRATADO: M D DE OLIVEIRA - CNPJ/MF Nº 40.053.989/0001-16

OBJETO: Aquisição futura de materiais permanentes, mobiliários, eletrônicos e eletrodomésticos para atender as demandas da Secretaria de educação do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. - VALOR TOTAL: R$ 184.514,10 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e quatorze reais e dez centavos). - DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. - VIGÊNCIA: 12/12/2025 a 12/12/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO BORGES DA SILVA

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 037/2025 de 17 de dezembro de 2.025.

Decreto nº 037/2025 de 17 de dezembro de 2.025.

Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha – TO e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período de recesso de fim de ano;

CONSIDERANDO a redução da demanda de atendimento ao público no referido período e a necessidade de planejamento interno das atividades administrativas,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído recesso administrativo de fim de ano, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha do Tocantins–TO, no período de 22 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2025, retornando o expediente normal em 29 de dezembro de 2025.

Art. 2º Durante o período de recesso permanecerão em pleno funcionamento os serviços públicos essenciais, tais como saúde, limpeza urbana, vigilância e outros definidos como indispensáveis ao interesse público.

Parágrafo único. A definição da escala de trabalho, plantões e organização dos serviços essenciais será realizada por cada Secretaria Municipal, conforme suas necessidades e diretrizes internas.

Art. 3º Os dirigentes das Secretarias e demais órgãos deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o adequado fluxo administrativo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal