EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 68/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1464/2025
CONCORRENCIA Nº 005/2025
O Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.634.030/0001-12. - CONTRATADO K.W. DA SILVA SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.900.471/0001-59. -REPRESENTANTE LEGAL: KENEDS WILLIAN DA SILVA SOUSA - OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação em bloco sextavado em ruas da sede do Município de Santa Terezinha do Tocantins - TO, no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nº 005/2025. - DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025. - VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 10/02/2026
Santa Terezinha do Tocantins/TO,10 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO
CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 069/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1646/2025
CONCORRENCIA Nº 006/2025
O Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, CNPJ n.º 01.634.030/0001-12. CONTRATADO K.W. DA SILVA SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.900.471/0001-59.
REPRESENTANTE LEGAL: KENEDS WILLIAN DA SILVA SOUSA
OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação com blocos de concreto sextavados na via pública urbana denominada Rua Jaine Feitosa Costa, localizada na sede do Município de Santa Terezinha do Tocantins /TO - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nº 006/2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 10/02/2026
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 09 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO
CNPJ/MF Nº 01.634.030/0001-12
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2024
PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2024
PROCESSO nº 1988/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA-TO -
CNPJ: 13.227.263/0001-80 - CONTRATADA: W. G. LOPES - CNPJ: 24.512.219/0001-38
OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados para Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins – TO. DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12 de dezembro 2025. - VIGENCIA: 12/12/2025 a 12/12/2026.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2025.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2024
PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2024
PROCESSO nº 1988/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA-TO -
CNPJ: 13.227.263/0001-80 - CONTRATADA: J. BELARMINO FILHO CNPJ: 02.401.773/0001-05 - OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados para Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins – TO. - DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 13 de dezembro 2024.
VIGENCIA: 12/12/2025 a 12/12/2026.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2025.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2024
Processo nº PM 1990/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO.
CNPJ: 13.227.263/0001-80 - CONTRATADA: J. BELARMINO FILHO – ME - CNPJ: 02.401.773/0001-05 - OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO, e secretaria Municipal de Educação. - DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12 de dezembro de 2025. - VIGENCIA: 12/12/2025 a 12/12/2026.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 12 de dezembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2024
PREGÃO ELETRONICO nº 033/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO-PROTOCOLO nº 2024/PM,202/FMS, FME/2025, FMAS/2027
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 01.634.030/0001-12. - CONTRATADA: M D DE OLIVEIRA, CNPJ: 40.053.989/0001-16 - Representante: MADSON DANIEL DE OLIVEIRA Telefone: (63) 9993-1038
Email: mdohnv2020@gmail.com - Endereço: RUA GOIAS, 52 - CENTRO, Nazaré - TO - 77895-000 - OBJETO: Futuras aquisições de material de expediente e escolar destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO e demais Órgãos. - VIGENCIA 12/11/2025 a 12/11/2026.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ AGNADO RODRIGUES VELOSO
Secretário de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 70/2025.
INEXIGIBILIDADE: N°05/2025
CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°38/2025.
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, CNPJ nº 13.227.263/0001-80.
CONTRATADO/CREDENCIADO: A empresa, INSTITUDO AGAPE – CENTRO MEDICO LTDA, Titular da empresa ANDRE THIAGO DA CUNHA SANTOS inscrita no CNPJ nº 63.989.385/0001-81, sediada na Rua 1 de janeiro nº, centro – CEP 77.855.000, – Santa Terezinha do Tocantins /TO neste ato representado por seu por seu socio Administrador ANDRE THIAGO DA CUNHA SANTOS, brasileiro, casado, empresário nº do CPF nº ***.***.795-83 domiciliado na e residente na Rua primeiro de janeiro nº 5, centro – CEP 77.855.000, – Santa Terezinha do Tocantins/TO, doravante denominada simplesmente -
OBJETO: Credenciamento de serviços médicos clínico geral para realização de atendimentos na unidade básica de saúde (UBS) deste município, em conformidade com o fundo municipal de saúde (FMS) de santa Terezinha do Tocantins/TO. - VALOR TOTAL: R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em 01 (dez) parcelas no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), alusivo a 15 dias trabalhados durante dezembro do ano 2025. - DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025 - VIGÊNCIA:15/12/2025 A 31/12/2025
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 15 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
CNPJ/MF sob o nº 13.227.263/0001-80
IRACY PEREIRA DE ARAUJO
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 395/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, prorrogação de licença médica ao senhor JOSÉ GUIMARÃES NETO, servidor na função de Agente de Limpeza Urbana - GARÍ, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, pelo período de 16 de dezembro de 2025 à 06 de fevereiro de 2026.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 396/2.025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre Revogação da Portaria Municipal nº 345/2.025 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria Municipal nº 345/2.025 de 09 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 397/2.025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre Revogação da Portaria Municipal nº 370/2.025 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria Municipal nº 370/2.025 de 09 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 398/2.025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre Revogação da Portaria Municipal nº 374/2.025 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria Municipal nº 374/2.025 de 09 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
Portaria 003/2025- SEMED, de 16 de dezembro de 2025.
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à alfabetização e ao desenvolvimento das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a importância da valorização das práticas exitosas desenvolvidas por docentes, gestores escolares e unidades de ensino da Rede Municipal;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a melhoria dos indicadores de alfabetização e de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.633/2025;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, especialmente no que se refere ao Eixo de Incentivo e Boas Práticas,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, com foco na valorização e no reconhecimento de escolas, gestores escolares e docentes que se destacarem nos resultados de aprendizagem relacionados à alfabetização e aos anos iniciais do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei Municipal nº 4.633/2025 e com o Eixo de Incentivo e Boas Práticas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – reconhecer e valorizar práticas pedagógicas exitosas em alfabetização e nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
II – incentivar a melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem;
III – fomentar a colaboração e a troca de experiências entre as unidades escolares;
IV – fortalecer a gestão pedagógica voltada à alfabetização e ao acompanhamento das aprendizagens nos anos iniciais, em alinhamento às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 3º O Programa será implementado no ano de 2025, encontrando-se em fase de implementação no segundo semestre do referido ano.
Art. 4º Poderão participar do Programa:
I – escolas municipais que ofertam a alfabetização e os anos iniciais do Ensino Fundamental;
II – gestores escolares;
III – docentes atuantes nos processos de alfabetização e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 5º A aferição das boas práticas pedagógicas e dos resultados educacionais considerará, entre outros, os seguintes indicadores:
I – avaliações internas e diagnósticas da Rede Municipal de Ensino;
II – evolução do desempenho dos estudantes em leitura, escrita e demais competências dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
III – registros pedagógicos, planejamentos e planos de intervenção;
IV – frequência e participação dos estudantes.
Art. 6º As formas de reconhecimento poderão incluir:
I – certificação institucional;
II – menção honrosa;
III – divulgação das práticas pedagógicas exitosas;
IV – apoio técnico-pedagógico às unidades escolares e aos profissionais reconhecidos, conforme disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Terezinha do Tocantins – TO, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO