PORTARIA Nº 184/2.022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor efetivo e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 20% sobre o salário base ao servidor Raimundo Meneses de Sousa, pelas atividades assaz desempenhadas junto a Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, ao (01) dia do mês de junho (06) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 185/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora TAILÂNY CARREIRO MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL, com lotação Na Secretaria Municipal de Finanças, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
Palácio Municipal Prefeito Nilson Gonçalves Lopes, ao 01 dia do mês de junho de 2022.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2022 – SRP-REPUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FMS 446, PM 447, FME 448, FMAS 449/2022.
Objeto: Futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO e demais Órgãos. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h30 do dia 15 de Junho de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2022 – REPUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FME 590 e FMS 591/2022
Objeto: Contratação de profissional com especializado em psicologia no atendimento junto a Secretaria Municipal de Educação e Saúde. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 10h30 do dia 15 de junho de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2022 – REPUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FMS 645/2022
Objeto: Contratação de serviços médicos para tender no programa estratégia saúde da família – equipe de saúde da família (ESF), carga horária de 40 horas semanais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 11h30 do dia 15 de junho de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PM 656/2022
Objeto: Aquisição de uma colhedora de milho com 02(duas) linhas com reservatório para 730 litros e bica de descarga, para atender a demanda da Secretária Municipal de Agricultura do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 14h00 do dia 15 de junho de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FMAS 696/2022
Objeto: Contratação de serviço social, carga horária 20h semanais para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 15h00 do dia 15 de junho de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2022 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PM 55, FMS 657, FME 658 FMAS 569/2022
Objeto: Futuras contratação de empresa para serviços de instalação de ar-condicionado e manutenção preventiva e corretiva e recarga de gás e fornecimentos parceladas de peças, atendendo o município de Santa Terezinha do Tocantins – TO e demais órgãos. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 15h30 do dia 15 de junho de 2022.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e site.
https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 01 de junho de 2022.
Erasmo Miranda de Sousa
Pregoeiro