DECRETO Nº 034/2.025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Munícipio de Santa Terezinha do Tocantins-TO, e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, conferidos pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º Alterar e nomear os membros, titulares e suplentes integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, ficando o mesmo da seguinte forma:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
- Titular – Clodoaldo Alves de Sá
- Suplente – Raiane Pereira Leal
II – Representantes dos Trabalhadores da Educação e Discentes:
- Titular – Joselandia Gomes de Sousa
- Suplente – Maria Tomé Soares da Conceição Barros
- Titular – Luiza Elane Nazário Costa Ferreira– Vice-Presidente
- Suplente – Elisângela da Silva Guimarães
III – Representantes de Pais de Alunos:
- Titular – Paula de Sousa Carvalho
- Suplente – Nayara Saraiva Dias
- Titular – Elizangela Lopes dos Anjos
- Suplente – Maria do Carmo Lopes de Souza
IV - Representantes da Sociedade Civil:
- Titular – Maria Cerlândia Ramos dos Santos
- Suplente – Manoel Batista Alves Damaceno
- Titular – Eva Tavares de Freitas - Presidente
- Suplente – Brigida Alves de Araújo Almeida
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dez do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 421/2025 DE 10 DE NOVEMBRO 2025
Institui o Dia Municipal do Babaçu no Município de Santa Terezinha e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no âmbito do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, o Dia Municipal do Babaçu, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Art. 2º – Poderá o Poder Público Municipal de Santa Terezinha do Tocantins promover atividades festivas para comemorar essa data.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Nilson Gonçalves Lopes, aos 10 dias do mês de novembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 334/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO INTERINO DA EQUIPE DE APOIO QUE ATUA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, notadamente nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora EUDENEA RODRIGUES DOS SANTOS, integrante da Equipe de Apoio que atua nos processos de contratação, em razão do gozo de férias regulamentares durante o mês de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, em caráter interino, a servidora MARIA JOSÉ BELARMINO DAMASCENA, para exercer a função de Membro Interino da Equipe de Apoio que atua nos processos de contratação, no período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 30 de novembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal