DECRETO Nº 033/2.025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre Ponto Facultativo
e dá outras providências;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, conforme disposto no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento e o desenvolvimento da Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços essenciais, cujos expedientes serão regulados pelos respectivos chefes das unidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal