PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP 77885-000, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o item 12.2 do referido edital, torna pública a REVOGAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 356, de 10 de outubro de 2025, que tinha por objeto a seleção de Empresa de Serviços de Conservação de Energia – ESCO para celebração de termo de compromisso a fim de representar o Município em chamadas públicas junto aos órgãos responsáveis.
A revogação decorre de razões de interesse público, em virtude de readequação administrativa e técnica da demanda, a fim de ajustar o planejamento do Município quanto às ações de eficiência energética e à estruturação de futuros projetos vinculados ao Programa de Eficiência Energética – PEE.
Ficam, portanto, suspensos todos os prazos e procedimentos relacionados ao referido chamamento, sem prejuízo de futura publicação de novo edital, quando sanadas as causas que motivaram a revogação.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 22 de outubro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
ERASMO MIRANDA DE SOUSA
Agente de Contratação