DECRETO Nº 031/2.025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Nomeia Membros do Comitê Gestor Municipal de Alimentação do Munícipio de Santa Terezinha do Tocantins-TO, e adota outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º Nomear os membros, integrantes do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ALIMENTACÃO do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, ficando o mesmo da seguinte forma:
I – Representante da Secretaria Municipal Agricultura:
- Valcy da Conceição Leal - Presidente
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Elizangela Sousa e Silva
III - Representante do Colégio Estadual Dr. José Feliciano Ferreira:
- Telma Belarmino de Souza
IV - Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins-Ruraltins:
- Flávio Rodrigues de Aquino
V – Representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentação e Nutricional – CONSEA:
- Maria Cerlândia Ramo dos Santos – Vice-Presidente
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as publicações em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 320/2.025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância,
CONSIDERANDO a importância de garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar e integrar ações intersetoriais voltadas à promoção dos direitos das crianças na primeira infância;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, com a finalidade de coordenar o processo participativo de construção do referido plano.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular: Solane Mendes do Nascimento
- Suplente: Aldeleia de Freitas Pereira
II – Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Raimundo Borges da Silva
- Suplente: Elisângela Sousa do Nascimento Borges
III – Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: Jahne Lourrana de Sousa Miranda
- Suplente: Bruna Lourrane dos Santos e Silva
IV – Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura
-Titular: Wanderson Lopes
- Suplente: Ronivon Miranda Aguiar
V – Representante da Câmara Municipal de Vereadores
- Titular: Orionaldo José De Sousa
- Suplente: Diogo Poliano Oliveira Coelho
VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
- Titular: Maria Conceição Araújo Silva
- Suplente: Elenice de Sousa e Silva
VII– Conselho Tutelar
- Titular: Carla Mendes Leal
- Suplente: Antônia Nágela da Silva Moreira
VIII – CRAS:
- Titular: Kecia Karla Sousa Costa
- Suplente: Lucineia Rodrigues Oliveira
IX– Representante de creches e escolas
-Titular: Luiza Elaine Nazário Costa
-Suplente: Maria Rosa Saraiva de Meneses
X– Representante das famílias e cuidadores de crianças de 0 a 6 anos
Titular: Amanda Cristina Barbosa de Sousa
Suplente: Ludimila Meneses Carvalho Costa
Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, que será responsável por convocar reuniões, organizar cronograma de trabalho e acompanhar a execução das atividades.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de até 2 meses, prorrogável por igual período, para concluir seus trabalhos e apresentar o Plano Municipal pela Primeira Infância para apreciação do CMDCA e posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1491/2025
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 017/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO.
CNPJ/MF Nº 13.227.263/0001-80
CONTRATADO: NFL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ/MF Nº 44.131.093/0001-69
OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
VALOR TOTAL: R$ 437.886,22 (quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos)
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2025.
VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 07/10/2026
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 08 de outubro de 2025.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE