PORTARIA Nº 307/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor AIRTON MENEZES VILANOVA, ocupante do cargo de Assessor de Execução, lotado na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 308/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor CLAUDECY GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 309/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor DENILSON ARAÚJO DOS SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 310/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor GENIVAL PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 311/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor JOÃO IRIS ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 312/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor ORLANDO SANTANA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 313/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 314/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor RAIMUNDO ALVES LOPES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 315/2.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 224, de 13 de dezembro de 2013, que institui a Brigada de Incêndio Municipal e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, que autoriza a concessão de gratificações aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de execução de serviços extraordinários fora do horário regular de expediente, visando à efetiva implantação e funcionamento da Brigada de Incêndio Municipal, cuja principal finalidade é a preservação do patrimônio humano e material, bem como a prevenção e o combate a sinistros, por meio da realização de atividades específicas de combate a incêndios e ações preventivas correlatas, vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base ao servidor THIAGO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão do desempenho de atividades extraordinárias vinculadas à Brigada de Incêndio Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 316/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 046, de 27 de abril de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de licença médica à servidora JACINETE SOUSA DA MOTA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 de setembro de 2025 a 28 de outubro de 2025, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Findo o prazo da licença ora concedida, a servidora deverá retornar ao seu local de trabalho, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação da licença.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 317/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDORA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica a senhora ÉRICA CONCEIÇÃO DIAS, servidora na função de comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, pelo período de 23 de setembro de 2025 à 24 de setembro de 2025.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal