FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA N.º 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1419/2025

OBJETO: Futuras aquisições de cargas de oxigênio medicinal, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins /TO.

MODALIDADE: Dispensa Eletrônico do tipo Menor Preço

ABERTURA DA SESSÃO: 03 de setembro de 2025, das 08:00h às 14:00h.

Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br e https://www.licitanet.com.br/.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 28 de agosto de 2025.

Erasmo Miranda de Sousa

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

1. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1344/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 014/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

CNPJ SOB O Nº 01.634.030/0001-12

CONTRATADO:AMBIENTALLIX AMBIENTAL

CNPJ/MF SOB O Nº 32.356.563/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, armazenamento temporário, transporte e destinação final de resíduos classe II do município de Santa Terezinha do Tocantins /TO.

VALOR TOTAL: R$ 151.880,00 (Cento e cinquenta e um mil e oitocentos e oito reais)

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: 27/08/2025 a 26/08/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 27 de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

PREFEITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA N.º 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1440/2025

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos pertencentes ao Consultório Odontológico vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE: Dispensa Eletrônico do tipo Menor Preço por Lote

ABERTURA DA SESSÃO: 03 de setembro de 2025, das 08:00h às 14:00h.

Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br e https://www.licitanet.com.br/.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 28 de agosto de 2025.

Erasmo Miranda de Sousa

Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTENS/TO

1. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 016/2025

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

CNPJ sob o nº 14.909.300/0001-00

CONTRATADO: J.Belarmino Filho

CNPJ Nº 02.401.773/0001-05

OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo de Assistência Social e CRAS do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 016/2025.

VALOR TOTAL: R$ 99.854,35 (noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: 27/08/2025 a 26/08/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 27 de agosto de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de Assistência Social

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTENS/TO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 016/2025

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

CNPJ nº 14.909.300/0001-00

CONTRATADO: THAMIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ Nº 11.068.908/0001-53

OBJETO: Aquisições futuras e parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo de Assistência Social e CRAS do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 016/2025.

VALOR TOTAL: R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais)

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: 27/08/2025 a 26/08/2026

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 27 de agosto de 2025.

ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA

Secretária de Assistência Social

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA N.º 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1483/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço completo de viagem de cunho sociocultural, incluindo transporte em veículo categoria leito, hospedagem, alimentação, serviço de guia especializado e translado, destinada ao atendimento dos idosos vinculados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

MODALIDADE: Dispensa Eletrônico do tipo Menor Preço

ABERTURA DA SESSÃO: 03 de setembro de 2025, das 08:00h às 14:00h.

Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br e https://www.licitanet.com.br/.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 28 de agosto de 2025.

Erasmo Miranda de Sousa

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 290/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 046, de 27 de abril de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder prorrogação de licença médica à servidora JACINETE SOUSA DA MOTA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 28 de agosto de 2025 a 11 de setembro de 2025, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º Findo o prazo da licença ora concedida, a servidora deverá retornar ao seu local de trabalho, salvo apresentação de nova documentação médica que justifique a prorrogação da licença.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 300/2.025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar THALIA DE SOUSA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de agosto de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO no uso de suas atribuições legais, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021 resolve REVOGAR o processo licitatório Dispensa Eletrônico de Nº 004/2025 - Processo Administrativo 1338/2025, com base no artigo no artigo 165, inciso I, alinea “d” da já citada Lei e das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal:

Art. 165 – Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

I – d) anulação ou revogação da licitação;

Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal – “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – “A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou “revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” (grifo nosso).

O procedimento licitatório está sujeito a autotutela, podendo ser revogado ou anulado. É no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 que este princípio se confirma nalicitação:

Art. 71 - Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

II- revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

§ 2º - O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

§3º - Nos casos de anulação e revogação, deverá ser asseguradaa prévia manifestação dos interessados.

Conforme ensina Marçal Justen Filho “na revogação, o desfazimento do ato administrativo não decorre de vício ou defeito. Aliás, muito pelo contrário. Somente sealude à revogação se o ato for válido e perfeito: se defeituoso, a Administração deverá efetivar sua anulação. A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público”. No presente caso o processo licitatório teria início em 13 de agosto de 2025 com a disponibilização do Edital na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, julgamento POR ITEM, nos termos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Elaboração de Estudo Ambiental para Recuperação de área Degrada por Disposição Inadequada de Resíduos Sólidos e Encerramento da Atividade do Lixão no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.

Publicado no sitio da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial dos Municípios e no sistema eletrônico LICITANET para abertura da sessão pública no dia 20 de agosto de 2025 às 08h00min, com critério de julgamento menor preço e modo de disputa aberto, devido à necessidade de alteração do descritivo dos itens do objeto, que poderá acarretar até mesmo na alteração do preço médio, considerando que se constatou que o interesse público na contratação seria melhor atendido com a reelaboração do descritivo.

Assim, diante da motivação acima descrita, tem-se a REVOGAÇÃO do processo licitatório Dispensa Eletrônico Nº 004/2025 - Processo Administrativo 1338/2025.

Santa Terezinha do Tocantins/TO, 28 de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

Decreto nº 027/2.025 de 28 de Agosto de 2.025.

Dispõe sobre o reconhecimento de inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 1403/2025 – Inexigibilidade nº 12/2025, para contratação da empresa Summer Produções Ltda.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 74 da referida Lei, que prevê a inexigibilidade de licitação nos casos em que houver inviabilidade de competição, notadamente para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de seu empresário exclusivo;

CONSIDERANDO que o artista Juninho Cassimiro é nacionalmente reconhecido, sendo amplamente consagrado pela opinião pública, preenchendo, assim, os requisitos legais de notória especialização exigidos para fins de inexigibilidade;

CONSIDERANDO que o Município de Santa Terezinha do Tocantins promoverá, em 1º de outubro de 2025, as festividades alusivas ao Dia Municipal do Católico, ocasião em que se realizará apresentação musical do referido artista;

CONSIDERANDO a apresentação da competente declaração de exclusividade firmada pelo representante legal do artista, em conformidade com o §1º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços artísticos, visando à realização de apresentação musical de cunho cultural, em comemoração ao Dia do Católico, a ser celebrado no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em 1º de outubro de 2025, com participação do artista Juninho Cassimiro, no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º A contratação será formalizada com o empresário exclusivo do artista Juninho Cassimiro, inscrito no CNPJ sob o nº 55.779.207/0001-06, conforme declaração de exclusividade acostada aos autos do Processo Administrativo nº 1403/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente do Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, aos 28 dias do mês de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE CONTRATO nº 060/2025

Inexigibilidade de Licitação N°012/2025

Processo Administrativo: 1403/2025

Contratante: O Município de Santa Terezinha do Tocantins/TOCNPJ sob o n.º 01.634.030/0001-12Contratada: SUMMER PRODUÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 55.779.207/0001-06Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços artísticos para a realização de apresentação musical de natureza cultural, em alusão às comemorações do Dia do Católico, a ser celebrado no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no dia 1º de outubro de 2025, com apresentação do artista Juninho Cassimiro. Valor estimado R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Vigência: 19/08/2025 a 18/11/2025, por 03 (três) meses Fundamentação legal: Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II - da Lei Federal 14.133/2021. Santa Terezinha do Tocantins/TO, em 19 de agosto de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO