Decreto nº 023/2.025 de 28 de maio de 2.025.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 247/2015 de 06 de março de 2015 “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a reunião ordinária para alteração dos membros e diretoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de Santa Terezinha do Tocantins –TO, realizada no dia 06 de maio de 2025, conforme cópia de Ata anexa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de Santa Terezinha do Tocantins /TO:
- Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:
Titular: Sidney Santos Sousa – (PRESIDENTE);
Suplente: Antônio Carlos Farias Barbosa – (VICE-PRESIDENTE).
- Representantes da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha:
Titular: Orionaldo José de Sousa;
Suplente: Salvador Borges dos Santos filho.
- Representantes dos Produtores Rurais:
Titular: Maria Cerlândia Ramos dos Santos;
Suplente: Valdeci Pereira de Araújo.
- Representantes da ADAPEC:
Titular: Állisson Leonardo dos Santos Prexedes;
Suplente: Domingas Alves de Araújo.
- Representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturaltins):
Titular: Maria Pereira Matias;
Suplente: Lamarck Rodrigues Pimentel Marinho.
- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Santa Terezinha:
Titular: Raimundo Barbosa dos Santos;
Suplente: Cosmo Pereira de Sousa.
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lucinalva Belarmino de Oliveira Silva;
Suplente: Raimundo Borges da Silva.
-Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Valcirene Saraiva de Sousa;
Suplente: Carlicimone Oliveira de Araújo.
- Representantes do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins)
Titular: Rui Marinho do Egito;
Suplente: Flávio Rodrigues de Aquino.
- Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Edson Junior Tomaz de Paiva;
Suplente: Kaio Pereira Paiva.
- Representantes da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS)
Titular: Jonas Lemos de Sousa;
Suplente: Valtuir da Silva Polizelli.
- Representantes da Igreja Católica:
Titular: Rosilane Martins;
Suplente: Maria Alves de Araújo.
- Representantes da Igreja Evangélica:
Titular: Edilson de Oliveira Silva;
Suplente: Elenice Sousa Silva.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Wanderley Sousa Santos
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 236/2.025 DE 27 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, é amplo e discricionário, sempre no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e a oportunidade do ato;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de serviço extraordinário fora do horário normal de expediente, para assegurar a continuidade e eficiência dos trabalhos no âmbito do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO o acúmulo excepcional de demandas no setor do Conselho Tutelar, exigindo esforços adicionais dos servidores;
CONSIDERANDO o reconhecimento pelo comprometimento e a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, assegurando condições adequadas para que continuem exercendo suas funções de forma eficiente e digna, contribuindo significativamente para a qualidade dos serviços prestados no município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de 20% sobre o salário base a servidora MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, Conselheira Tutelar, lotada no Conselho Tutelar do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal