DECRETO Nº 022/2.025 DE 23 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre feriado municipal no dia 26 de maio de 2025, no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 683, de 26 de maio de 1994, que criou o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 26 de maio de 2025, em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais, em especial os relativos à área da saúde, deverão funcionar em regime de sobreaviso, mediante escala de plantão previamente estabelecida pela Secretaria Municipal competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal