PORTARIA Nº 228/2.025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, é amplo e discricionário, sempre no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e a oportunidade do ato;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de custear e ressarcir as despesas com alimentação decorrentes das atividades realizadas durante viagens, além de reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelo motorista da saúde no transporte seguro e humanizado dos pacientes do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;
CONSIDERANDO a realização de atividades excedentes por este profissional, como deslocamentos prolongados, suporte em situações emergenciais e a dedicação essencial para assegurar a segurança e o bem-estar dos pacientes atendidos;
CONSIDERANDO o reconhecimento da qualidade e do impacto do serviço prestado, que contribui para a manutenção de condições adequadas ao desempenho eficiente e digno das funções do servidor,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de 60% sobre o salário base ao servidor JAÍLSON RODRIGUES REIS, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos cinco (05) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 229/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica ao senhor VALDECY PEREIRA DE SOUSA, servidor na função COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 29 de abril de 2025 a 12 de maio de 2025.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2025.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos cinco dias do mês de maio de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal