PORTARIA Nº 225/2.025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10% SOBRE PROVENTOS DE PROFESSOR COM GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 52 da Lei Municipal nº 320/2020, que trata do enquadramento de profissionais do magistério com titulação de graduação.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10% sobre os proventos ao professor efetivo Edmundo Pereira de Araújo, portador da cédula de identidade nº 1.139.570 SSP/TO, ocupante do cargo efetivo de Professor 40 horas com Graduação em Pedagogia, lotado na Secretaria da Educação, com base na legislação vigente.
Art. 2º - O reajuste salarial será de 10% sobre o vencimento base do cargo, conforme critérios estabelecidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.
Art. 3º - O aumento estabelecido nesta portaria passa a vigorar com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2025 sendo os valores devidamente atualizados nos pagamentos subsequentes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 226/2.025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica ao senhor ANTÔNIO CARLOS FARIAS BARBOSA, servidor na função COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, pelo período de 22 de abril de 2025 a 01 de maio de 2025.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 227/2.025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor efetivo e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, é amplo e discricionário, sempre no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e a oportunidade do ato;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
CONSIDERANDO o comprometimento e a relevância das atividades exercidas pelo servidor ocupante do cargo efetivo de motorista, que, cumulativamente, desempenha as funções de responsável pela Coordenação de Transportes, em razão de sua contribuição essencial para a eficiência, segurança e sustentabilidade do sistema de transporte público municipal, visando ao atendimento das necessidades da população e à melhoria da mobilidade urbana.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de 40% sobre o salário base ao servidor CÍCERO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, motorista efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal