Decreto nº 013/2.025 de 15 de abril de 2.025.
“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO, em função do feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos normativos aplicáveis,
CONSIDERANDO a tradição da celebração da Semana Santa no âmbito do Município;
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 (sexta-feira) é feriado nacional, alusivo à Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que regulamenta a instituição de feriados civis e religiosos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), nas repartições públicas municipais de Santa Terezinha do Tocantins – TO, em virtude do feriado nacional da Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo), celebrado no dia subsequente.
Parágrafo único. Os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à área da Saúde, deverão funcionar em regime de sobreaviso (plantão), conforme escalas previamente definidas pelas respectivas secretarias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO, aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2025.
Wanderley Sousa Santos
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 639/2025
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº07/2025
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, CNPJ/MF SOB O Nº. 06.071.891/0001-53, com sede administrativa na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins – TO, neste ato representado pelo , o Sr. Raimundo Borges Da Silva CONTRATADO: J.Belarmino Filho CNPJ Nº 02.401.773/0001-05 REPRESENTANTE LEGAL: José Belarmino Filho OBJETO: Futuras aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar, destinada às escolas municipais, à Creche de Tempo Integral e à Educação de Jovens e Adultos, atendendo a um total de 825 alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 07/2025. VALOR TOTAL: R$ 377.466,14 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos sessenta e seis reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/04/2025. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 10 de abril de 2025.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
CNPJ Nº 06.071.891/0001-53
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2024
PREGÃO ELETRONICO nº 01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO Nº PM 132/FME, 134/FMS, 135/PM, 133/FMAS-2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO E DEMAIS ORGÃOS. CNPJ: 01.634.030/0001-12 CONTRATADA: MORAIS & PARREÃO - LTDA. CNPJ 11.131.525/0001-82 OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Ata de registro de preço Futuras aquisições de combustível e derivado de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligado a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.VALOR GLOBAL: R$: 2.088.857,57 (dois milhão oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta sete reais e cinquenta e sete centavos), DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 14 de fevereiro de 2025. Vigencia: 14/02/2025 a 13/02/2026.Santa Terezinha do Tocantins/TO, 14 de fevereiro de 2025
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2024
PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO-PROTOCOLO nº 758/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO
CNPJ: 01.634.030/0001-12 CONTRATADA: M DE J T DE OLIVEIRA JUNIOR CNPJ/MF: nº 19.784.619/0001-62 OBJETO: Registro de preços para futuras prestação de serviço na locação palco, som iluminação e banheiro químicos, para estruturas de eventos do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. Valor global :R$387.109,55 (Trezentos e oitenta e sete mil e cento e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da assinatura da ata de registro de preço: 07 de abril de 2025. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026.Santa Terezinha do Tocantins/TO, 07 de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL