EXTRATO DO ATA Nº 06/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 698/2025
DISPENSA: Nº03/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº01.664.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº em Santa Terezinha do Tocantins/TO, gestor municipal o Senhor prefeito Vanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Santa Terezinha do Tocantins/TO. CONTRATADO: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA
CPF/CNPJ:07.553.862/0001-90 ENDEREÇO: RUA 10, 608, S/N, null - SETOR BARROS, Araguaina - TO - 77826-170.REPRESENTANTE LEGAL: DAVID VALTUILLE BRANAS NETTOOBJETO: Aquisição futura de blocos de piso intertravado de concreto, modelo onda/16 com faces retangulares tipos tijolinho (haver holandês) paralelepípedo dimensões de 20 x 10 cm e espessura 6 cm, resistência a compressão de 35 MPa e cor natural, destinados a atender as demandas do município de santa Terezinha do Tocantins /TO.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 03/2025.VALOR TOTAL: R$ 78.660,00 (setenta e oito mil e seicentos e sessenta reais).DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/03/2026 Santa Terezinha do Tocantins/TO, 17 de março de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
CNPJ Nº 01.634.030/0001-12
CONTRATANTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2024.
PREGÃO ELETRONICO nº 05/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 372/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DEMAIS ORGÃOS. CNPJ: 01.634.030/0001-12 CONTRATADA: D J MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDACNPJ: 37.859.825/0001-76. OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais elétricos, materiais hidráulicos para uso em reparos e construções em diversas obras da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 417.957,30 (Quatrocentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta e sete reais e tinta centavos) DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 04 de março de 2025. VIGENCIA: 04/03/2025 a 03/03/2026. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 04 de março de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 50/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 652/2025
PROTOCOLO Nº 652/2024
JUSTIFICATIVA: 51/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº, Centro, Santa Terezinha do Tocantins – TO. CONTRATADA: F ROCHA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.204.306/0001-93, com sede RUA XV DE NOVEMBRO, N° 809, - SALA 01 - CENTRO, TOCANTINÓPOLIS-TO. OBJETO: Prestação de serviços especializados para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SSI), destinados a até 300 servidores, com integração ao Sistema E-social (Plataforma do Governo Federal), para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Justificativa contratação direta, Lei nº 14.133/21, em seu art. 70, inciso III, trata das contratações para entrega imediata em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral do limite previsto no inciso I, do art. 75, do mesmo Diploma Legal. VALOR TOTAL: R$ 14.999,94 (Quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Que será pago em 9 (nove) parcelas de R$ 1.666,66 (mil seiscentos e sessenta seis reais e sessenta e seis centavos. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2025. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 03 de março de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
CNPJ: 01.634.030/0001-12
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 641/2025
CONCORRENCIA Nº02/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº01.664.030/0001-12, com sede na Avenida Araguaia, s/nº em Santa Terezinha do Tocantins/TO, gestor municipal o Senhor prefeito Wanderley Sousa Santos, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Santa Terezinha do Tocantins/TO. CONTRATADO: K.W. DA SILVA SOUSA EIRELI, CNPJ nº17.900.471/0001-59, residente e domiciliado na Rua 15 de novembro , nº04, centro , cidade Aguiarnópolis- TO, CEP: 77.908-000,titular da empresa individual de responsabilidade limitada de nome empresarial K.W. DA SILVA SOUSA EIRELI. REPRESENTANTE LEGAL: KENEDS WILLIAN DA SILVA SOUSAOBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação em bloco sextavado a ser executado em ruas da sede do Munícipio de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nº 02/2025. VALOR TOTAL: R$ 471.347,06 (Quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. VIGÊNCIA: 28/03/2025 a 27/06/2025Santa Terezinha do Tocantins/TO, 28 de março de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
CNPJ Nº 01.634.030/0001-12
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 216/2.025 DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora efetiva e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, é amplo e discricionário, sempre no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e a oportunidade do ato;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de custear as despesas com alimentação decorrentes das viagens realizadas pelas técnicas de enfermagem durante o acompanhamento de pacientes, bem como reconhecer a relevância das atividades excedentes realizadas no exercício de suas funções.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamentos em viagens demanda dedicação integral, assistência direta aos pacientes, além de suporte em situações que muitas vezes ultrapassam a carga horária regular, garantindo a segurança, o conforto e o atendimento humanizado.
CONSIDERANDO o reconhecimento pelo comprometimento e a importância do trabalho desempenhado por essas profissionais, assegurando condições adequadas para que continuem exercendo suas funções de forma eficiente e digna, contribuindo significativamente para a qualidade dos serviços de saúde prestados no município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação de 20% sobre o salário base a servidora VALCIRENE SARAIVA DE SOUSA SANTOS, técnica de enfermagem efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 217/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica ao senhor ANTÔNIO CARLOS FARIAS BARBOSA, servidor na função COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, pelo período de 03 de abril de 2025 a 17 de abril de 2025.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro dias do mês de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 218/2.025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização, estrutura administrativa, normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANA RITA ALVES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de ORIENTADOR EDUCACIONAL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições são definidas pela Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela dotação orçamentária do exercício vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 219/2.025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização, estrutura administrativa, normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear IVONEIDE RODRIGUES COSTA para exercer o cargo em comissão de ORIENTADOR EDUCACIONAL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições são definidas pela Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela dotação orçamentária do exercício vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal02
PORTARIA Nº 220/2.025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização, estrutura administrativa, normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear PAULINA BELARMINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de ORIENTADOR EDUCACIONAL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições são definidas pela Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela dotação orçamentária do exercício vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 221/2.025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização, estrutura administrativa, normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear CARLOS ANTÔNIO SARAIVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições são definidas pela Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela dotação orçamentária do exercício vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 222/2.025 DE 02 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização, estrutura administrativa, normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ELIANE ALVES SILVA para exercer o cargo em comissão de MONITOR DE APOIO PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições são definidas pela Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela dotação orçamentária do exercício vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 223/2.025 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 410, de 19 de março de 2025, que trata da organização, estrutura administrativa, normas regulamentadoras e do plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear SELENE CONCEIÇÃO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de MONITOR DE APOIO PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições são definidas pela Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela dotação orçamentária do exercício vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias de abril de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 008/2025
JUSTIFICATIVA COMPRA DIRETA n° 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 014/2025
PROTOCOLO Nº 035/2025
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.074/0001-96, com sede estabelecida na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
CONTRATADA: F ROCHA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.204.306/0001-93.
OBJETO: Prestação de Serviço Especializados para até 20 servidores na gestão de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) com interface dos eventos, para atender a demanda da Câmara Municipal de Santa Terezinha/TO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Justificativa contratação direta, Lei nº 14.133/21, em seu art. 70, inciso III, trata das contratações para entrega imediata em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral do limite previsto no inciso I, do art. 75, do mesmo Diploma Legal.
VALOR TOTAL: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais)
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025
VIGÊNCIA: 60 dias
Santa Terezinha/TO, 13 de março de 2025.
Vereador Diogo Poliano Oliveira Coelho
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 009/2025
JUSTIFICATIVA COMPRA DIRETA n° 010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/2025
PROTOCOLO Nº 036/2025
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.496.074/0001-96, com sede estabelecida na cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
CONTRATADA: DIVINO CLAUDECI PEREIRA DE SOUSA, CNPJ Nº 59.857.013/0001-24, estabelecida na Avenida Manoel da Rocha Nogueira, N° 1411, Centro, Santa Terezinha do Tocantins – TO.
OBJETO: Contratação de serviços de filmagem, edição, produção de vídeo e operacionalização das transmissões das reuniões ordinárias extraordinárias e manutenção de periférico de informática, junto a Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Justificativa contratação direta, Lei nº 14.133/21, em seu art. 70, inciso III, trata das contratações para entrega imediata em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral do limite previsto no inciso I, do art. 75, do mesmo Diploma Legal.
VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025
VIGÊNCIA: 09 (meses)
Santa Terezinha/TO, 14 de março de 2025.
Vereador Diogo Poliano Oliveira Coelho
Presidente da Câmara