Diário Oficial

Edição Nº

286

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

 A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins através do senhor Prefeito torna público que, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Administrativo nº 011/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, a Administração ao constatar a inconveniência e atendo a segunda relatoria do Tribunal de contas do Tocantins  importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Santa Terezinha do Tocantins/TO 05 de março de 2025.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA N.º 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 640/2025

 Objeto: Prestação de serviços de manutenção da rede de abastecimento de água dos povoados Buritizinho, Mamão e São Bento do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Dispensa Eletrônico do tipo Menor Preço. Envio das propostas no período de 05 de março de 2025 a 10 de março de 2025.

Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 05 de março de 2025.

 Erasmo Miranda de Sousa

   Agente de Contratação