DECRETO Nº 010/2.025 de 27 de fevereiro de 2025.
Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República e a Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica facultado o ponto nos dias 03 e 04 de março de 2025, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval.
Art. 2º Cabe aos dirigentes das pastas do Poder Executivo Municipal a preservação dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal