PORTARIA Nº 126/2.025
Dispõe sobre Transferência de servidora, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a necessidade e o amplo poder discricionário da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Em virtude da necessidade do serviço, resolve-se transferir a servidora MARIA CELMA PEREIRA, servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, com data de transferência em 1º de fevereiro de 2025.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos Dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 127/2.025
Dispõe sobre Transferência de servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a necessidade e o amplo poder discricionário da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Em razão da necessidade do serviço, resolve-se transferir a servidora RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Merendeira, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, com data de transferência em 1º de fevereiro de 2025.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos Dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 128/2.025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora NATALIA CRISTINA SOUSA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUSSÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dez (10) dias do mês de fevereiro do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 001/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº2099/2024CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA TOCANTINS/TOCNPJ/MF sob o nº 01.634.030/0001-12CONTRATADA: E M DE SOUSA EIRELI – ME CNPJ/MF sob o nº 21.664.551/0001-20 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NAS ELABORAÇÕES DE MINUTAS, EDITAIS, DOCUMENTOS DE CUNHO ADMINISTRATIVOS, ORIENTAÇÕES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ANÁLISE DE RECURSOS, RECURSOS E IMPUGNAÇÃO DE EDITAIS, NA AGILIDADE E MAIS TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Sendo R$ 7.500,00 mensal .DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2142/2024
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO CNPJ sob o nº:01.634.030/0001-12CONTRATADA: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ/MF sob nº766.049/0001-60 OBJETO: Contratação de Prestação de serviços jurídicos especializados de acompanhamento de demandas administrativas, elaboração de pareceres jurídicos, contratos de pessoal, processos licitatórios, processos disciplinares/progressões, elaboração de projetos de lei, entre outros, junto ao município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2025.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL:R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2025
CONTRATO nº 003/2025INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2025PROTOCOLO Nº 2144 - PM /2024
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS -TO CNPJ:01.634.030/0001-12.CONTRATADA: P. V. LABRE - ME CNPJ nº37.240.017/0001-26.OBJETO: Contratação de serviços Contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre a contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a escrituração contábil, demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; prestação de contas das demandas do poder executivo junto a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/TO.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 216.509,44 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
WANDERLEY SOUSA
Santos Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2025
PROTOCOLO Nº 2146/2024 FME
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO CNPJ: 06.071.891/0001-53. CONTRATADA: V. LABRE -MECNPJ nº37.240.017/0001-26.OBJETO: Contratação de serviços Contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre a contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a escrituração contábil, demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; prestação de contas das demandas do poder executivo junto ao Fundo Municipal de Educação -FME do Município de Santa Terezinha/TO.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DALEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 104.402,74 (cento e quatro mil e quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Gestor do FME.
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n°03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2025
PROTOCOLO Nº 2147 - FMS /2024
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TOCNPJ nº227.263.0001/80CONTRATADA: P. V. LABRE -MECNPJ nº37.240.017/0001-26.OBJETO: Contratação de serviços Contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre a contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a escrituração contábil, demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; prestação de contas junto ao Fundo Municipal de Saúde-FMS do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 104.526,76 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03/2025
PROTOCOLO Nº 2145- FMAS/2024
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO CNPJ/MF: 14.909.300/0001-00 CONTRATADA: P. V. LABRE -ME CNPJ nº 37.240.017/0001-26OBJETO: Contratação de serviços Contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre a contabilidade Pública Municipal, especificamente quanto a escrituração contábil, demonstrações e relatórios contábeis mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais; prestação de contas junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha/TO.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ $ 76.058.45 (setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA
Gestora do FMAS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO nº 007/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2025
PROTOCOLO nº PM 2091/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO n°04/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS -TO, CNPJ:01.634.030/0001-12CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S CNPJ: 09.358.372/0001-69 OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2025, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO nº 008/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2025
PROTOCOLO nº 2092/2024-FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°04/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, CNPJ nº227.263.0001/80CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ: 09.358.372/0001-69 OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2025.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
IRACY PEREIRA DE ARAÚJO
Gestora do FMS.
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO nº 010/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2025
PROTOCOLO nº 2094/2024 FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 04/2025
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO CNPJ:06.071.891/0001-53CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ: 09.358.372/0001-69 OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, a Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2025MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Gestor da Secretaria de Educação.
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO nº 009/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 004/2025
PROTOCOLO nº 2093/2024
PROCESSO n°04/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO CONTRATADA: CORDENONZI E OTTÃNO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ: 09.358.372/0001-69 OBJETO: Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a Prestação de serviços jurídicos especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais, bem como acompanhamento de processos junto ao tribunal de contas do estado do Tocantins – TCE/TO e Tribunal de Contas da União – TCU, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO, no exercício de 2025.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, E, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2025.
ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA
Gestora do FMAS