DECRETO Nº 001/2.025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 034/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 260/2016, de 31 de março de 2016, que altera a Lei Municipal nº 034/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros representantes titulares e suplentes para representar o Conselho Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins – TO, para o quadriênio 2025 a 2028, na seguinte composição:
I – Representante de professores:
- Titular: Elza Alves da Silva (Vice-Presidente)
- Titular: Adriana Mendes Moreira
- Suplente: Carlos Antônio Saraiva Santos
- Suplente: Ana Cleres Mendes da Costa
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Lucinalva Belarmino de Oliveira Silva
- Titular: Juliene Araújo de Oliveira Sousa (Secretária)
- Suplente: Luiza Glauciane Nazário Costa
- Suplente: Elizângela Sousa e Silva
III – Representante do Conselho Tutelar:
- Titular: Maria Conceição Araújo Silva
- Suplente: Luzia Freitas de Almeida
IV – Representante das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais:
- Titular: Ivonete Pereira de Brito Oliveira
- Suplente: Daiane Vieira da Silva Aires
V – Representante Pais de Alunos:
- Titular: Jozias Sousa Lima (Presidente)
- Suplente: Jaiara Alves de Sousa
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de 2025.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 058/2.025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências,
CONSIDERANDO a PORTARIA CCI Nº 107 - CSS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6737.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor ELIESSE MARTINS LIMA, matrícula 1090291-1, integrante do quadro de pessoal do Governo do Estado do Tocantins, cedido ao Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para EXERCER o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, com lotação no Gabinete do Prefeito Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2025, cujas atribuições previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta do órgão cedente (Governo do Estado do Tocantins).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogando a PORTARIA Nº 163/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal