EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS CNPJ-MF: 02.496.074/0001-96, sediada à Avenida Araguaia, nº757, Centro Santa Terezinha do Tocantins - TO.
CONTRATADA: K. W. DA SILVA SOUSA EIRELI -EPP, inscrito no CNPJ n° 17.900.471/0001-59, com sede na Rua XV de novembro, Centro, Aguiarnópolis/TO.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024.
VALOR GLOBAL: R$ 52.690,29 (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e vinte e nove centavos).
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de dezembro de 2024.
REINALDO GONÇALVES SILVA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 196/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica ao senhor LUCIANO FREITAS ALMEIDA, CPF sob nº 079.886.511-37 servidor no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 de dezembro de 2024 à 17 de dezembro de 2024.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal