segunda, 25 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 192/2024, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; A Lei Municipal º 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença médica a senhora Antônia Nágela da Silva Moreira, servidora na função de Conselheira Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, pelo período de 16 de novembro de 2024 à 15 de dezembro de 2024.
Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de novembro de 2024.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 193/2.024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que no dia 01 de outubro de 2023 foi realizada as Eleições Municipais para Conselheiro Tutelar de Santa Terezinha do Tocantins-TO, pelo mandato de 04 anos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 035/1997,
CONSIDERANDO a Lei Municipal 361/2022 a Lei Municipal nº 361/2022 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências,”
CONSIDERANDO o Atestado Médico da conselheira tutelar titular Antônia Nágela da Silva Moreira;
CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares Suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação.
CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2023 Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear interinamente a senhora ADRIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA OLIVEIRA para exercer o cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura, pelo período de 18 de novembro de 2024 à 15 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezoito (18) dias do mês de novembro (11) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
DISPENSA ELETRÔNICO N. º 005/2024
PROCESSO ADMINISTRADO nº 123/2024
OBJETO: constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para reforma do prédio da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, ABERTURA: às 08h30 do dia 28 de novembro de 2024.
Informações no telefone (63) 3445-1100 e no sitio www.santaterezinhadotocantins.to.leg.br e pelo e-mail camarasantaterezinha@hotmail.com ou www.licitanet.com.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 25 de novembro de 2024
REINALDO GONÇALVES LOPES
Vereador Presidente da Câmara
