PORTARIA Nº 162/2024
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.
CONSIDERANDO as atividades excedentes, desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 20% sobre o salário base à servidora BRUNA LOURRANE DOS SANTOS, técnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelas atividades excedentes na coordenação da Unidade Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 163/2.024
Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.
CONSIDERANDO as atividades excedentes, desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação de 60% sobre o salário base, pelas atividades excedentes na movimentação segura dos pacientes do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, ao seguinte servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde:
- LUCIANO DE FREITAS ALMEIDA.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 164/2.024 DE 05 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor Divino Claudeci Pereira de Sousa, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria, correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS -TO.
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS –TO .
RESOLUÇÃO CME – SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO Nº 01, DE 16 DE JULHO DE 2024.
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO E ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento e a Lei nº 9.394/96, art. 11, tendo em vista o Processo nº 01/2024 e o Parecer nº 02/2024 do Conselho Municipal de Educação- CME – Santa Terezinha do Tocantins - TO,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica CONVALIDADO os Estudos realizados pelos alunos do Ensino Fundamental anos iniciais das escolas: Escola Municipal 15 de Novembro e Escola Municipal Antônio Pereira da Silva referente ao ano escolar de 2014. conforme Atas de Resultados Finais anexas ao Processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Santa Terezinha do Tocantins -TO, aos 16 dias do mês de julho de 2024.
Elza Alves da Silva Raimundo Borges da Silva
Presidente do Conselho Secretário Municipal de Educação
Municipal de Educação. Decreto nº 001/2021 de
Decreto nº33/20220 de 01/12/2020 04/01/2024