PORTARIA Nº 147/2.024
Dispõe sobre Transferência de servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a necessidade e o amplo poder discricionário da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir, por necessidade do serviço, o servidor LUCIANO DE FREITAS ALMEIDA, MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, data da transferência dia 05 de julho de 2024 a finalizar dia 08 de outubro de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 148/2.024 DE 03 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 149/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO; o Requerimento administrativo da servidora Municipal Efetiva;
CONSIDERANDO; o disposto no Art. 153 da Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, licença para servidor para concorrer a mandato eletivo a senhora MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de Professor 40hs, lotada na Secretaria Municipal de Educação, início da licença dia 05 de julho de 2024 a finalizar dia 08 de outubro de 2024.
Art. 2° - O/a servidor (a) afastado deverá apresentar ao setor de recursos humanos do município comprovante do pedido de registro da candidatura até o 5º (quinto) dia útil de sua inscrição, sob pena de cancelamento da licença.
Art. 3° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de julho de 2024.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal