DECRETO Nº 07/2.024 DE 23 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o feriado Municipal em comemoração ao Aniversário da Cidade de Santa Terezinha do Tocantins, a ser realizado nos dias 24 e 25 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a utilização da estrutura física (espaço, veículos, etc.) e servidores municipais na organização das festividades;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo municipal no dia 27 de maio de 2024, no município de Santa Terezinha do Tocantins –TO;
Parágrafo Único: os serviços considerados essenciais, tais como: SAÚDE funcionará em forma de SOBREAVISO (plantão). Nos casos de emergência LIGAR no Disk Ambulância, telefones: (63) 991171491 ou (63) 992806790.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de Dois Mil e Vinte e quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal