PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO ESTADO DO TOCANTINS-TO-CNPJ N° 01.634.030/0001-12
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 746/2024 -
EXTRATO DE CONTRATO- Processo Administrativo: 746/2024
Contrato: Nº 031/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO ESTADO DO TOCANTINS-TO Contratada: Empresa WM PRODUCOES LTDA, com sede na Q 1006 SUL ALAMEDA 21, nº 03, Bairro Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas- TO, CEP: 77.023-609, inscrita no CNPJ sob o nº 35.471.263/0001-63, representante Srº. WISLLEY MARTINS ROSA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: Nº 020.501.501-80, portadora do RG de n° 904983 SSSP/TO, residente e domiciliado na 1006 SUL ALAMEDA 21 LOTE 03-CEP: 77023-609-PLAMAS-TO. Empresa WM PRODUCOES LTDA, com sede na Q 1006 SUL ALAMEDA 21, nº 03, Bairro Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas- TO, CEP: 77.023-609, inscrita no CNPJ sob o nº 35.471.263/0001-63, representante Srº. WISLLEY MARTINS ROSA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: Nº 020.501.501-80, portadora do RG de n° 904983 SSSP/TO, residente e domiciliado na 1006 SUL ALAMEDA 21 LOTE 03-CEP: 77023-609-PALMAS-TO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS COM A RAFA DO PISEIRO PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 31º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DIA 24 DE MAIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO. VALOR ESTIMADO R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Vigência: 90 (Noventa) dias. Fundamentação legal: artigo 74, inciso III, "c" da Lei Federal 14.133/2021. Santa Terezinha do Estado do Tocantins -TO, em 25 de março de 2024.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal de Santa Terezinha -TO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 760/2024
EXTRATO DE CONTRATO- Processo Administrativo: 760/2024
Contrato: Nº 36/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO ESTADO DO TOCANTINS-TO Contratada: ZADE SHOWS GRAVAÇOES E EDIÇOES MUSICAIS LTDA, com sede na Rua Aluísio de Azevedo, nº 200, Bairro Santo Amaro, na cidade de Recife- PE, CEP: 50.100-090, inscrita no CNPJ sob o nº 30.244.228/0001-98, representante legal ao Srº. DIEGO ANDERSON DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: Nº 029.254.833-80 –CE, portadora do RG de n° 2000002198038 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Itapua ( lot alphaville fortaleza – res irac), n° 102, Bairro caruru, Eusebio/CE. Empresa: ZADE SHOWS GRAVAÇOES E EDIÇOES MUSICAIS LTDA, com sede na Rua Aluísio de Azevedo, nº 200, Bairro Santo Amaro, na cidade de Recife- PE, CEP: 50.100-090, inscrita no CNPJ sob o nº 30.244.228/0001-98, representante legal ao Srº. DIEGO ANDERSON DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF: Nº 029.254.833-80 –CE, portadora do RG de n° 2000002198038 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Itapua (lot alphaville fortaleza – res irac), n° 102, Bairro caruru, Eusebio/CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS ERIC LAND PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 31º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DIA 24 DE MAIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO.VALOR ESTIMADO R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). Vigência: 90 (NOVENTA) DIAS. Fundamentação legal: artigo 74, inciso III, "c" da Lei Federal 14.133/2021. Santa Terezinha do Estado do Tocantins -TO, em 24 de Abril de 2024.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal de Santa Terezinha -TO
Decreto nº 006/2.024 de 24 de abril de 2.024
Cria e nomeia a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada e nomeada a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, observando o disposto na Legislação Federal, Estadual e Municipal, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 250/2015, artigos 10 a 12.
Art. 2º. A Equipe Técnica será composta pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, abaixo relacionados:
Raimundo Borges da Silva- Secretaria Municipal de Educação
Nelma Lopes de Souza- Técnica da Secretaria Municipal de Educação
Adriana Mendes Moreira- Professor (a)
Ivonete Pereira de Brito Oliveira- Diretora de Unidade Escolar
Art. 3º. A Comissão Coordenadora será composta por representantes do Fórum Permanente da Educação Municipal-FME, Conselho Municipal de Educação-CME e Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de acordo com a Lei Municipal nº 250/2015, artigos 10 a 12, com os seguintes membros:
Iracy Pereira de Araújo- Presidente do CAE
Paulina Belarmino da Silva- Presidente do FUNDEB
Elza Alves da Silva- Conselho Municipal de Educação
Francisco Araújo Machado- Professor
Francisco Alves Monteiro- Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos Vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 137/2.024 DE 17 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor EDSON RODRIGUES DA FONSECA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal