PORTARIA GAB/SEMED Nº 02, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 001/2021, de 04 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o Processo de nº 04/2023 e o Parecer CME - Santa Terezinha do Tocantins-TO, Nº 02/2023, de 20 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar no Sistema Municipal de Educação, a Creche Municipal Professora Francisca Gomes da Costa, CNPJ Nº 27.385.544/0001-56, localizada na Rua 26 de maio, s/n – Bairro Centro- Santa Terezinha do Tocantins-TO, para a oferta do Curso modalidade Educação Infantil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha do Tocantins/TO Gabinete do Secretário, aos 27 dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte três (2023).
Raimundo Borges da Silva
Secretário Municipal da Educação
Prefeitura Mun. De Santa Terezinha do Tocantins-TO