DECRETO Nº 018/2.023 de 24 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 132/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e estabelece as normas e composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município,
Considerando a Lei Municipal nº 333/2021, que altera e dá nova redação ao artigo da lei municipal de nº 135/2005 de 30 de maio de 2005 e dá outras providências”.
Considerando a Lei Municipal n° 388/2023, Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Considerando a reunião ordinária realizada aos dezesseis (16) dias do mês de novembro de 2023 para reestruturação com novos membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros representantes titulares e suplentes, escolhidos democraticamente através de eleição, para representar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do município de Santa Terezinha do Tocantins, da seguinte forma:
Diretoria:
Presidente: Maria Cerlândia Ramos dos Santos;
Vice-presidente: Maria Brenda Pereira de Almeida;
Secretária Executiva: Thays Lopes de Sousa.
Composição:
Secretaria de Assistência Social:
Titular – Maria Brenda Pereira de Almeida;
Suplente – Eledirce Júlia Lopes da Silva.
Secretaria Municipal de Agricultura:
Titular – Gizelly Rodrigues dos Santos;
Suplente – Klause Belarmino de Sousa.
Secretaria Municipal de Educação:
Titular – Luiza Glauciane Nazário Costa;
Suplente – Elisângela Sousa e Silva.
Igreja Católica Apostólica Romana:
Titular – Paulina Belarmino da Silva;
Suplente – Maria Alves de Araújo dos Santos.
Igreja Assembleia de Deus Madureira:
Titular – Maria Vanuza Medeiros de Sousa;
Suplente – Wandercy Sousa Santos Silva.
Igreja Assembleia de Deus CIADSETA:
Titular – Elias Pereira da Silva;
Suplente – Elenice Sousa e Silva.
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mansinha e Região:
Titular – Manoel Batista Damasceno;
Suplente – Maria Cerlândia Ramos dos Santos.
Associação dos Mini-produtores Rurais do Povoado Rizada:
Titular – Adriana da Conceição de Souza;
Suplente – Maria de Fátima Conceição de Araújo.
Sindicato dos Produtores Rurais:
Titular – Cosme Pereira de Sousa;
Suplente – Raimundo Barbosa dos Santos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2023.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal