LEI MUNICIPAL N° 390/2023
Institui no calendário oficial do Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO a Festa do Milho no Mês de Abril e Festa do Arraiá da ASPRUMA no Mês de Julho e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins - TO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial da Cidade de Santa Terezinha do Tocantins – TO a Festa do Milho a ser celebrada anualmente no Mês de Abril e a Festa do Arraiá da ASPRUMA a ser celebrada anualmente no Mês de Julho, sendo realizadas pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mansinha e Região (ASPRUMA).
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
Wanderley Sousa Santos
Prefeito Municipal