Diário Oficial

Edição Nº

165

DECRETO Nº 016/2.023 DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

 Dispõe sobre Ponto Facultativo

e dá outras providências;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República e a Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e:

 CONSIDERANDO a realização do evento oficial VIII FESTANEJO” E “XVII CAVALGADA ECOLÓGICA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, realizado nos dias 12 a 15 do mês de outubro de 2023;

 CONSIDERANDO que a municipalidade necessitou dos seus quadros de servidores para organização do VIII FESTANEJO” E “XVII CAVALGADA ECOLÓGICA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, realizado nos dias 12 a 15 do mês de outubro de 2023;

 CONSIDERANDO que a municipalidade utilizou apoio das estruturas públicas para realização do VIII FESTANEJO” E “XVII CAVALGADA ECOLÓGICA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, realizado nos dias 12 a 15 do mês de outubro de 2023.

 RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo na segunda-feira, 16 de outubro de 2023, no município de Santa Terezinha do Tocantins –TO.

  Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º Revogam-se as disposições legais em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos treze (13) dias do mês de outubro (10) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal