PORTARIA Nº 183/2.023
Dispõe sobre Remoção de servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o amplo poder discricionário da Administração Pública,
CONSIDERANDO o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos municipais de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins suas Autarquias e Fundações e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Remover, por necessidade do serviço, a servidora Gercileide Araújo Pereira de Sousa, Auxiliar de serviços Gerais (ASG), lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 184/2.023
Dispõe sobre Remoção de servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o amplo poder discricionário da Administração Pública,
CONSIDERANDO o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos municipais de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins suas Autarquias e Fundações e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Remover, por necessidade do serviço, a servidora Maria Divina de Oliveira, Auxiliar de serviços Gerais (ASG), lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 185/ 2.023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor DANILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 389/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado do Tocantins e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento), sobre os vencimentos básicos dos Profissionais efetivos do Magistério Público Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, previstos na lei municipal nº 320/2020.
Parágrafo Único: Ficam alterados na forma do anexo único desta lei os vencimentos cargos constantes na lei municipal nº 320/2020.
Art. 2º - Os reajustes ora concedidos correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições legais em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2023.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1052/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do ano letivo de 2023, para alunos das escolas públicas do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h10 do dia 18 de outubro de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1122/2023.
Objeto Futuras aquisições de gêneros alimentícios e material de limpeza destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO e demais Órgãos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 10h10 do dia 18 de outubro de 2023.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br. Ou no sítio https://licitanet.com.br/
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 29 de outubro de 2023.
Erasmo Miranda de Sousa
Agente de contratação