PORTARIA Nº 178/2.023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor DANILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 179/2023
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO NA PINTURA, REPARO DE MEIO FIOS, ASSENTAMENTO DE BLOCOS E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS E CANALETAS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO”.
O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade de eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro na pintura, reparo de meio fios, assentamento de blocos e construção de quebra molas e canaletas do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e infraestrutura, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com saldo disponível.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSA à realização de licitação, nos termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021, para a contratação da empresa PAULINO SOUSA SILVA, inscrita no CNPJ nº 13.652.752/0001-89, sediada na Avenida Araguaia, nº 1221, centro, Cep 77.885-000, Santa Terezinha do Tocantins/TO, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Senhor PAULINO SOUSA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 011.064.721-10, e escrito no RG Nº 704.202 SSP/TO, residente na Avenida Araguaia, nº 1221, centro, Cep 77.885-000, Santa Terezinha do Tocantins/TO, que apresentou proposta no valor total de R$ 55.950,00 (Cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais), conforme Processo de dispensa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dez (10) dias do mês de agosto (08) do ano 2023, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA Contratação de empresa para prestação de serviços de obra e serviços de engenharia em regime de empreitada global para construção de capela velório do Cemitério Municipal Raimundo de Sousa Coelho do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviços de obra e serviços de engenharia em regime de empreitada global para construção de capela velório do Cemitério Municipal Raimundo de Sousa Coelho do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Secretária Municipal de Administração e infraestrutura, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com saldo disponível.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSA à realização de licitação, nos termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021, para a contratação da empresa TIAGO ARAÚJO DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ/MF nº 41.349.748/0001-81, com sede na Avenida Manoel Rocha Nogueira s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO, neste ato representado pelo seu sócio senhor Tiago Araújo de Almeida, brasileiro, casado, portador do RG: 704.267 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob nº 012.706.041-39, residente domiciliado na Avenida Manoel Rocha Nogueira s/nº, Centro, CEP: 77.885-000, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO, que apresentou proposta no valor total de 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), conforme Processo de dispensa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos nove (09) dias do mês de agosto (08) do ano 2023, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2023
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EVENTUAIS Contratação de empresa para prestação de serviços de obra e serviços de engenharia em regime de unidades sanitárias (banheiros) públicos do Estádio Municipal Expedito Nobre da Silva”.
O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviços de obra e serviços de engenharia em regime de unidades sanitárias (banheiros) públicos do Estádio Municipal Expedito Nobre da Silva.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e infraestrutura, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com saldo disponível.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSA à realização de licitação, nos termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021, para a contratação da empresa EDSON TOMAZ DE PAIVA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.375.706/0001-80, com sede na Avenida Araguaia nº 702, Centro, CEP: 77.885-000, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO, neste ato representado pelo seu sócio senhor Edson Tomaz de Paiva, brasileiro, casado, portador do RG: 1.515.204 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob nº 526.485.751-20, residente domiciliado na Avenida Araguaia nº 702, Centro, CEP: 77.885-000, Centro, Santa Terezinha do Tocantins/TO, que apresentou proposta no valor total de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo de dispensa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos nove (09) dias do mês de agosto (08) do ano 2023, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL