PORTARIA Nº 093/2.023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora MARIA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO GUIMARÃES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 094/2.023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL N° 361/2022 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” de 20 do mês de junho de 2022.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração realizado pela Conselheira Tutelar Titular Odineia Nogueira dos Santos.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora ODINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS, do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 095/2.023
Dispõe sobre Transferência de servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que o amplo poder discricionário da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir, por necessidade do serviço, o servidor FRANCISCO ALVES MONTEIRO, MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 096/2.023
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 8.069, de 1990 – ECA e na Resolução nº 170/2014, do CONANDA;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º, IV, e art. 14, § 2º, da Resolução 170/2014, do CONANDA,
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL N° 361/2022 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” de 20 do mês de junho de 2022.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração realizado pela Conselheira Titular ODINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO que KARINA LOPES DE OLIVEIRA figura como Primeira Suplente do Conselho Tutelar do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora KARINA LOPES DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 051.935.381-18, para exercer cargo de Conselheira Tutelar do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dia do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 097/2.023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor HERMIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo em comissão de COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Três (2023).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 490/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção predial tanto preventiva como corretiva com fornecimento de mão de obra especializadas na manutenção predial referente a serviços: civis, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e pluviais. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h30 do dia 01 de março de 2023.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e sítio. https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 08 de fevereiro de 2023.
Erasmo Miranda de Sousa
Pregoeiro