DECRETO Nº 036 /2.022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE  COMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, ELEITOS PARA A GESTÃO 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 332, de 22 de março

de 2021,

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB para o mandato de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026:

1. - Representantes do Poder Executivo:

Titular: Maria José Belarmino Damascena

Titular: Brigida Alves de Araújo Almeida

Suplente: Maria Divina de Oliveira

Suplente: Osvaldina Rodrigues de Barros

1. - Representante dos professores da educação básica pública do Município:

Titular: Paulina Belarmino da Silva

Suplente: Antônio Augusto da Silva

1. - Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município:

Titular: Jozias Sousa Lima

Suplente: Iracy Pereira de Araújo

1. - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:

Titular: Eva Tavares de Freitas  Suplente: Maria Celma Pereira

1. - Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:

Titular: Raimunda Claudia Barbosa Lima

Titular: Creuza Mendes Pereira da Silva

Suplente: Paulo Carvalho de Araújo

Suplente: Marcilene Gonçalves Lima Araújo

1. - Representantes dos estudantes da educação básica pública do Município:

Titular: João Victor Mendes Rodrigues

Titular: Thiago da Costa Silva

Suplente: Vanessa Alencar Monteiro

Suplente: João Emanoel Araujo da Silva

1. VII.- Representante do Conselho Municipal de Educação- CME:

Titular: Elza Alves da Silva

Suplente: Valcirene Alves da Silva

1. - Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Maria José de Sousa Costa Suplente: Rayanne Nunes de Sousa.

1. - Representantes de organizações da Sociedade Civil:

Titular: Raimundo Pereira de Araújo Filho

Titular: José Angelino da Silva Neto

Suplente: Rosilane Martins da Silva

Suplente: Ana Trindade Barbosa dos Santos.

Art. 2° O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3°Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 332/2021.

          Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

           Art. 5º Revogam-se as disposições legais em contrário.     

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro (12) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal