DECRETO Nº 026/2.022 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República e a Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e:
CONSIDERANDO a realização do evento oficial VII FESTANEJO” E “XVI CAVALGADA ECOLÓGICA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, realizado nos dias 06 a 09 do mês de outubro de 2022;
CONSIDERANDO que a municipalidade necessitou dos seus quadros de servidores para organização do VII FESTANEJO” E “XVI CAVALGADA ECOLÓGICA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, realizado nos dias 06 a 09 do mês de outubro de 2022;
CONSIDERANDO que a municipalidade utilizou apoio das estruturas públicas para realização do VII FESTANEJO” E “XVI CAVALGADA ECOLÓGICA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, realizado nos dias 06 a 09 do mês de outubro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerar Ponto Facultativo na segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no município de Santa Terezinha do Tocantins –TO.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições legais em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal