PORTARIA Nº 246/2.022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORIA ESPECIAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, a servidora MARIA CERLÂNDIA RAMOS DOS SANTOS lotada Gabinete do Prefeito Municipal do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze (12) dias do mês de setembro (09) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal