Decreto nº 019/2.022 De 14 de julho de 2.022
O Prefeito do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 361/2022 de 20 de junho de 2022 “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a eleição para escolha dos membros e diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Santa Terezinha do Tocantins, realizada no dia 06 de julho de 2022, conforme cópia de Ata anexa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no município de Santa Terezinha do Tocantins –TO:
Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Ana Belarmino de Araújo;
Suplente: Ivanilde Rodrigues da Silva.
Representantes da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento:
Titular: Amanda Cristina Barbosa de Sousa;
Suplente: Clodoaldo Alves de Sá.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Juliene Araújo Oliveira Sousa- (PRESIDENTE);
Suplente: Eva Tavares de Freitas.
Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do município de Santa Terezinha do Tocantins:
Titular: Manoel Batista Damascena;
Suplente: José Carlos Rodrigues.
Representantes da Igreja Católica:
Titular: Maria Enoque Dias Araújo;
Suplente: Maria Alves de Araújo dos Santos
Representantes das Igrejas Evangélicas de Santa Terezinha do Tocantins:
Titular: Elenice Sousa Silva – (VICE-PRESIDENTE);
Suplente: Débora Araújo dos Santos.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Raimundo Barbosa dos Santos;
Suplente: Cosme Pereira de Sousa.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cleide Marília Lopes Vieira;
Suplente: Millena Soares Oliveira.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatorze (14) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal