DECRETO Nº 018 /2.022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO – Corpus Christi e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Considerar Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, considerando a relevância da celebração de Corpus Christi no calendário religioso.
Parágrafo único: Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatorze (14) dias do mês de junho (06) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 188/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor GERSON CONCEIÇÃO DA SILVA BARROS, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE, com lotação na Secretária Municipal de Saúde, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2022.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2022 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FME 653, PM 653, FMS 654/2022
Objeto: Aquisição futuras e parceladas de pneus, câmaras de ar e protetor, serviços de recapagem e dublagem de pneus, para atender a frota de veículos, maquinas e equipamentos e demais órgão do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 08h30 do dia 29 de junho de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PM 709/2022
Objeto: Futuras aquisições de material permanente, para atender a secretaria municipal de administração e infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 10h30 do dia 29 de junho de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PM 709/2022
Objeto: Contratação de serviço de engenheiro civil, devidamente inscrito no CREA para atuar junto aos departamentos da estrutura organizacional do município, o profissional será responsável pela elaboração de projetos de recursos municipais, estadual e federal e também na orientação dos serviços de construção e tais recursos, para atender a demanda do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 11h30 do dia 29 de junho de 2022.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e site.
https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 13 de junho de 2022.
Erasmo Miranda de Sousa
Pregoeiro