AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FMS 645/2022
Objeto: Contratação de serviços médicos para tender no programa estratégia saúde da família – equipe de saúde da família (ESF), carga horária de 40 horas semanais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo Menor Preço. ABERTURA: às 09h00 do dia 30 de maio de 2022.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e site.
https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 13 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
Erasmo Miranda de Sousa
Pregoeiro
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 178/2022
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÕS DE BLOQUETES SEXTAVADO 25X25X8,035 MPA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA”
O PREFEITO DE SANTA TEREZINHA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com A Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade da aquisiçõs de bloquetes sextavado 25x25x8,035 MPA visando atender as necessidade do municipio de Santa Terezinha do Tocantins.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Secretária Municipal de Administração e infraestrura, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com saldo disponível.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSA à realização de licitação, nos termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 10.922/2021, para a contratação da empresa JW TAVARES DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.436.712/0001-01, sediada na Avenida Rondônia, s/nº, Centro, CEP: 77.903-000, Aguiarnópolis/TO, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Senhor José Wilame Tavares de Sousa, brasileiro, capaz, casado, empresário, portador do CPF/MF: nº 769.289.003-00, residente e domiciliado na Avenida Rondônia, s/nº, Centro, CEP: 77.903-000, Aguiarnópolis/TO, que apresentou proposta no valor total de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil oitocentos reais)., conforme Processo de dispensa.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS – TO, em Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2022.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL