Decreto nº 011/2.022 de 11 de abril de 2.022.
“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO, em função do feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República e a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a tradição da “Semana Santa” em nossa região;
CONSIDERANDO que sexta – feira, dia 15 de abril de 2022, trata-se de feriado nacional denominado Paixão de Cristo;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 13 (quarta-feira) e 14 de abril (Quinta-feira) de 2022, nas repartições públicas municipais de Santa Terezinha do Tocantins/TO.
Parágrafo Único O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo ao secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade dos serviços públicos.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições legais em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos onze (11) dias do mês de abril (04) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS 005/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PM 535/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da reforma da casa do Agricultor de Santa Terezinha do Tocantins/TO. MODALIDADE: Tomada de Preço do tipo Menor Preço Global. ABERTURA: às 09h00 do dia 27 de abril de 2022.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e site. https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 11 de abril de 2022.
Erasmo Miranda de Sousa
Presidente da CPL
TOMADA DE PREÇOS 006/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº PM 536/2022
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da reforma da quadra de esporte do Povoado Fortuna. MODALIDADE: Tomada de Preço do tipo Menor Preço Global. ABERTURA: às 11h00 do dia 27 de abril de 2022.
Informações e-mail cpl@santaterezinha.to.gov.br, e site. https://www.santaterezinha.to.gov.br.
Santa Terezinha do Tocantins/TO, 11 de abril de 2022.
Erasmo Miranda de Sousa
Presidente da CPL