DECRETO Nº 010/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio que atuarão nos processos de contratação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e adota outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Tocantins e a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
D E C R ET A:
Art. 1.º - DESIGNAR nos termos da Lei Federal nº 14.133/202, os Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames desta Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados:
I – AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
- ERASMO MIRANDA DE SOUSA;
II - EQUIPE DE APOIO:
- EUDENEA RODRIGUES DOS SANTOS;
- FRANCISCO BANDEIRA BARROS FILHO;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, em Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2022.
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
ALDELEIA DE FREITAS PEREIRA
Fundo Municipal Assistência Social
ELIESSE MARTINS LIMA
Fundo Municipal de Saúde
RAIMUNDO BORGES DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação
JOSÉ AGNALDO RODRIGUES VELOSO
Secretaria Municipal de Administração