Decreto nº 006/2022 de 24 de fevereiro de 2.022.
Decreto nº 006/2022 de 24 de fevereiro de 2.022.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL e dá outras providências.
O Prefeito do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e
CONSIDERANDO a tradição do feriado do Carnaval em todo o Brasil, comemorado no próximo dia 1º de março;
DECRETA:
Art. 1º É facultativo o ponto nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval.
Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições legais em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal