PORTARIA Nº 085/2.022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 085/2.022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 138/2005 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 138, de 31 de outubro de 2005, criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 336, de 21 de setembro de 2021, que fixa os vencimentos do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criado pela Lei Municipal de nº 138/2005 e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor ANTÔNIO CARLOS FARIAS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 086/2.022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 086/2.022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar POLLYANNA BARBOSA DE BRITO SANTOS, do cargo em comissão de COORDENAÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze (15) do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal