PORTARIA Nº 076/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 076/2.022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o senhor IRISVAN ARAÚJO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 077/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 077/2.022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora LUCINALVA BELARMINO OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS, com lotação na Secretaria Municipal Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 078/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 078/2.022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA RESPLANDES para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE ORIENTAÇÃO PEDÁGOGICA, com lotação na Secretaria Municipal Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 079/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 079/2.022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora ORLEANES RODRIGUES BARROS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 080/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 080/2.022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora MARIA TOMÉ SOARES DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 003/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
DECRETO Nº 003/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES NA MODALIDADE PRESENCIAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República, a Lei Orgânica do Município, com fulcro no inc. VII do art. 7º, constante da LEI Nº 12.608 – de 10 (dez), de abril de 2012 (dois mil e doze),
CONSIDERANDO a disposição do art. 18 da Constituição Federal, que preleciona que os entes da República Federativa do Brasil compreendem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021, que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.257 de 14 de maio de 2021, emitido pelo governador do Estado do Tocantins, que autoriza retomada gradual da oferta de atividades educacionais presenciais em estabelecimentos de ensino, públicos e/ou privados, de Educação Básica e Superior;
CONSIDERANDO que todos os profissionais pertencentes ao quadro de servidores da educação estão com protocolo de vacinação concluído, estando também a maioria da população do Município devidamente vacinados e imunizados;
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar o retorno das aulas – 100% (cem por cento) presenciais na rede pública de ensino do Município de Santa Terezinha do Tocantins, a partir do dia 07 de fevereiro do ano letivo de 2022.
Art. 2º Fica determinado a todas as unidades de ensino com sede do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em consonância com o princípio constitucional do pacto federativo e com as diretrizes federais, estaduais e municipais estabelecidas para o enfrentamento da pandemia, deverão observar:
I – Os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde em cada unidade escolar, para a retomada das aulas presenciais;
II – As determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e procedimentos de segurança sanitária adotadas pela rede municipal de ensino e instituições escolares públicas com sede no município;
III – A realização de procedimento avaliativo diagnóstico sobre o padrão de aprendizagem abrangendo estudantes por ano/serie, de modo que possibilite o aluno a frequentar a recuperação dos conteúdos, na forma presencial, com base nos resultados de avaliação diagnóstica;
IV – A participação das famílias dos estudantes no processo de retorno presencial, esclarecendo as medidas adotadas e compartilhando com elas os cuidados e controles necessários decorrentes da pandemia da COVID-19.
Art. 3º - Fica estabelecida a obrigatoriedade do ensino presencial na Educação Básica da rede pública de ensino, portanto, as faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico comprovando a impossibilidade do comparecimento e frequência às aulas presenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 5º Revogam-se as disposições legais em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro (04) dias do mês de fevereiro (02) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal