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Conselho Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

CMAS

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e paritário, responsável pelo controle social da política pública de assistência social no município, conforme previsto na Sistema Único de Assistência Social e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Entre as principais competências do CMAS, destacam-se:

  1. Deliberar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social;
  2. Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;
  3. Acompanhar, monitorar e avaliar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
  4. Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
  5. Aprovar a proposta orçamentária da assistência social no município;
  6. Apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas da assistência social;
  7. Inscrever e acompanhar entidades e organizações de assistência social;
  8. Convocar e organizar as Conferências Municipais de Assistência Social;
  9. Exercer o controle social sobre a gestão do SUAS;
  10. Elaborar e aprovar seu regimento interno;
  11. Garantir a participação da sociedade civil nas decisões da política pública de assistência social.

Composição do Conselho

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 I - Secretaria Municipal de Assistência Social:

 Titular: Thays Lopes de Sousa;

Suplente: Terezinha Sousa Santos;

 II – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Millena Soares Oliveira; 

Suplente: Gerson Conceição da Silva Barros;

 III – Secretaria Municipal de Educação:

 Titular: Luiza Glauciane Nazário Costa; (PRESIDENTE)

Suplente: Eva Tavares de Freitas.

 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 I – Representantes de entidades prestadora de serviços socioassistenciais:

Titular: Maria Edileuza Pires de Sousa;

Suplente: Valdirene Maria Alves Ferreira;

 II – Representantes de organizações de usuários do SUAS, representando o Cadastro Único e Bolsa família;

 Titular: Maria Vanusa Medeiros de Sousa. (VICE-PRESIDENTE);

Suplente: Cleuvis Mendes da Costa;

 III – Representante da categoria dos profissionais trabalhadores do SUAS:

 Titular: Cleidiane dos Santos Silva;

Suplente: Ana Belarmino de Araújo.

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