A Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins passa a contar com o serviço de Escuta Protegida, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Escuta Protegida é um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O objetivo é assegurar uma escuta acolhedora, segura e sem revitimização, evitando que a criança ou adolescente precise relatar repetidamente a situação vivenciada.
O atendimento é realizado por profissionais capacitados, garantindo escuta qualificada, sigilo e os encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de proteção do município, conforme também previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Telefone/WhatsApp: (63) 99205-6192
E-mail: escutaprotegida.stto@gmail.com
A iniciativa fortalece as ações de prevenção e enfrentamento às violências, reafirmando o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Proteger é um dever de todos! Em caso de suspeita ou confirmação de violência, não se cale. Busque ajuda.
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