Regularização fundiária municipal é tema de audiência pública
Publicado em: 30/10/2017 ás 20:10:00

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 30 de outubro, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária das áreas urbanas do Município. Realizada pelo Ministério Público e Prefeitura Municipal, o evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, João Gonçalves, a Assessora Jurídica da Prefeitura, advogada Jocelia Costa, a maioria dos vereadores e representantes da comunidade.

De acordo com o promotor de Justiça, Celsimar Custódio, audiências similares vem acontecendo em diversos municípios da Comarca, com o objetivo de regularizar a posse e propriedade aos particulares, nas áreas urbanas dessas cidades. "A intenção do Ministério Público é trabalhar em parceria com o Poder Público para regularizar a situação fundiária, criando os mecanismos legais apropriados para tal", explicou o promotor.

Segundo a Prefeita Professora Itelma, o momento é ideal para que sejam realizados os procedimentos necessários. "Passamos por uma grande dificuldade no início da nossa primeira gestão, com a ausência de informações referentes ao assunto, mas já avançamos muito, inclusive com o completo recadastramento imobiliário da zona urbana do Município", afirmou a gestora, acrescentando que a previsão para finalizar o processo de regularização fundiária, inclusive com a realização do georreferenciamento, é o primeiro semestre de 2018.

Notícias relacionadas