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DECRETO Nº 012/2.022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Terezinha do Tocantins/TO -
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Legislação e Publicações
Controle Interno EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO -
EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal EXTRATOS DE PREGAO -
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2023. Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO, PPP-N PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO. -
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 Legislação e Publicações
Prefeitura Municipal Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para contratação de empresa para elaboração, implantação e manutenção do PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional, PRG - Programa e gerenciamento de Risco, LTCAT - Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, PPP-N - Perfil profissiográfico previdenciário para atender a demanda do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO
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Diário n˚ 19 de 22/03/2023 Diário Oficial 368.79 KB
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Diário n˚ 26 de 22/03/2023 Diário Oficial 330.75 KB
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Diário n˚ 29 de 22/03/2023 Diário Oficial 326.99 KB
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Diário n˚ 42 de 22/03/2023 Diário Oficial 970.87 KB
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Diário n˚ 77 de 22/03/2023 Diário Oficial 449.89 KB
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Diário n˚ 79 de 22/03/2023 Diário Oficial 457.75 KB
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Diário n˚ 97 de 22/03/2023 Diário Oficial 1.76 MB
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Diário n˚ 104 de 22/03/2023 Diário Oficial 486.75 KB
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Diário n˚ 105 de 22/03/2023 Diário Oficial 509.35 KB
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Diário n˚ 108 de 22/03/2023 Diário Oficial 635.55 KB
