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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 024/2021

Decreta LUTO OFICIAL e dá outras providências.

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23/06/2021

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Decreto N˚ 023/2021

Estabelece Medidas para o Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá Outras Providências.

Referente Covid-19

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15/06/2021

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Decreto N˚ 022/2021

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO – Corpus Christi e dá outras providências.

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02/06/2021

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Decreto N˚ 020/2021

Nomeia a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.

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12/05/2021

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Decreto N˚ 019/2021

Nomeia Membros do Fórum Municipal de Educação-FME do Munícipio de Santa Terezinha do Tocantins-TO, e adota outras providências.

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20/04/2021

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Decreto N˚ 018/2021

“DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, ELEITOS PARA A GESTÃO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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30/03/2021

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Decreto N˚ 017/2021

Estabelece Medidas para o Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá Outras Providências.

Referente Covid-19

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19/03/2021

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Decreto N˚ 016/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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04/03/2021

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Decreto N˚ 015/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AULAS REMOTAS (TELEPRESENCIAIS), BEM COMO ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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04/03/2021

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Lei N˚ 329/2021

LEI MUNICIPAL n° 329/2021 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 298, de 25 de fevereiro de 2019 e dá outras providências”.

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01/03/2021

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Lei N˚ 328/2021

Autoriza o Poder Público a realizar as contratações temporárias que especifica e dá outras providências.

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01/03/2021

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Decreto N˚ 035/2021

DECRETO Nº 035/2.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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17/09/2021

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Decreto N˚ 033/2021

Composição do Conselho de Agricultura

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02/09/2021

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Decreto N˚ 034/2021

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO FORMATO HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/09/2021

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Decreto N˚ 032/2021

Nomeia Membros do Comitê Gestor Municipal de Alimentação do Munícipio de Santa Terezinha do Tocantins-TO, e adota outras providências.

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02/09/2021

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Decreto N˚ 031/2021

Estabelece Medidas para o Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá Outras Providências.

Referente Covid-19

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10/08/2021

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Decreto N˚ 030/2021

Decreta Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá Outras Providências.

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13/07/2021

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Decreto N˚ 029/2021

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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13/07/2021

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Decreto N˚ 027/2021

Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, em razão da Grave Crise de Saúde Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e suas Repercussões nas Finanças Públicas, e dá Outras Providências.

Referente Covid-19

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01/07/2021

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Lei N˚ 338/2021

“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO TEREZIANO AO DEPUTADO ESTADUAL FABION GOMES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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21/09/2021

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Lei N˚ 337/2021

“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIO TEREZIANA A DEPUTADA FEDERAL MARIA AUXILIADORA SEABRA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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21/09/2021

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Lei N˚ 336/2021

“FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 138/2005 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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21/09/2021

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Lei N˚ 335/2021

LEI MUNICIPAL Nº 335/2.021 “Dispõe Sobre a Denominação de Prédio Público ACADEMIA DA SAÚDE ANÍZIO RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências”.

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23/08/2021

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Lei N˚ 334/2021

LEI MUNICIPAL Nº 334/2.021 - “Dispõe sobre o funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”.

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23/08/2021

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Lei N˚ 333/2021

LEI MUNICIPAL Nº 333/2.021 - “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 135/2005 DE 30 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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15/06/2021

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Lei N˚ 332/2021

LEI MUNICIPAL Nº 332/2.021 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

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22/03/2021

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Lei N˚ 331/2021

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO- DOMST, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS.

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22/03/2021

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Lei N˚ 330/2021

LEI MUNICIPAL Nº 330/2.021 “Revoga a lei Municipal nº 321/2020, de 09 de julho de 2020 e dá outras providências”.

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22/03/2021

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Lei N˚ 352/2022

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.

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19/04/2022

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Lei N˚ 351/2022

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, através do chefe do poder executivo a realizar contratações temporárias de pessoal que especifica e dá outras providências.

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19/04/2022

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Lei N˚ 346/2021

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO e dá outras providências.

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Controle Interno

16/12/2021

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Lei N˚ 345/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual - LOA do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2022.

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14/12/2021

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Lei N˚ 344/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2022 e dá outras providências

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Controle Interno

14/12/2021

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Lei N˚ 343/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Controle Interno

14/12/2021

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Lei N˚ 342/2021

Autoriza o Poder Público a realizar as contratações temporárias que especifica e dá outras providências.

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Controle Interno

01/11/2021

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Lei N˚ 341/2021

“CRIA O PROGRAMA “SOLO FERTIL” QUE AUXÍLIA DE FORMA TECNICA E FINANCEIRA OS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Controle Interno

01/11/2021

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Lei N˚ 339/2021

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Controle Interno

25/10/2021

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Lei N˚ 340/2021

“Fixa o valor para pagamento de Obrigações Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos e termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e das outras providências.”

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Controle Interno

01/11/2021

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Aviso de Licitação

Futuras aquisições de uniformes escolares nas modalidades de Educação infantil e ensino fundamental I e II

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Educação

28/04/2022

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Aviso de Licitação

Futuras e parcelados para aquisição de urnas funerárias, serviços de reparação de corpo e serviço translado de corpo

Publicado via Diário Oficial

Fundo de Assistência Social

27/04/2022

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Aviso de Licitação

Contratação de profissional com especializado em psicologia no atendimento junto a Secretaria Municipal de Educação e Saúde

Publicado via Diário Oficial

Secretaria de Saúde

27/04/2022

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Aviso de Licitação

Futuras prestação de serviço na locação palco, som iluminação e banheiro químicos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/04/2022

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Aviso de Licitação

Futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/04/2022

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Portaria N˚ 178/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/04/2022

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Decreto N˚ 12/2022

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Terezinha do Tocantins/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 13/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO, em função do feriado nacional de 21 de abril

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Lei N˚ 356/2022

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 321-A/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Lei

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, a transferir a biblioteca pública municipal ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS “PROFESSOR CURADO”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Lei N˚ 353/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Lei N˚ 352/2022

Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/04/2022

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